A publicação em Diário da República, 2ª série, n.º 95, de 17 de Maio, da Deliberação n.º 396/2017 determina a formação técnico-profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica. O Curso de Técnico Auxiliar de Farmácia é assim desenvolvido de acordo com o referencial de formação publicado no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de dezembro de 2018 (em vigor a partir de 29 de dezembro de 2018) disponível no Catálogo Nacional de Qualificações. A obtenção da qualificação de Técnico/a Auxiliar de Farmácia a partir de uma formação desenvolvida com base neste referencial habilita o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos da Deliberação do INFARMED, n.º 396/2017, de 17 de maio. O programa do curso de Técnico (a) Auxiliar de Farmácia encontra-se em conformidade com o Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025, com entrada em vigor a 29 de outubro de 2025.
O curso de Técnico Auxiliar de Farmácia tem como objetivo a aquisição de conhecimentos teórico-práticos necessários à integração no mercado de trabalho do Técnico Auxiliar de Farmácia. Como funções, este deverá assegurar a execução de todos os atos inerentes ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia, em conformidade com a regulamentação aplicável e as normas de segurança e saúde no trabalho e de qualidade.
Duração
Formação Tecnológica: 1025 horas de unidades de competência (UC) que compõem o referencial de formação tecnológica de Técnico/a Auxiliar de Farmácia (consultar em Referencial de Formação TAF)
Estágio: 210 horas de formação prática em contexto de trabalho, à qual correspondem 20 pontos de crédito, sendo esta de caráter obrigatório para o adulto que não exerça atividade correspondente à saída profissional do curso frequentado ou uma atividade profissional numa área afim.
Prazo limite para iniciar o estágio: 15 dias após o término da formação teórica;
Prazo limite para conclusão do estágio: 4 meses a contar da data de início do estágio;
O formando deverá procurar ativamente o seu local de estágio e garantir a aceitação do mesmo, ou optar por fazer estágio numa farmácia parceira, sempre com o apoio da coordenadora para a respetiva formalização e acompanhamento do estágio.
Pré-requisitos
Escolaridade mínima obrigatória ao nível do 12º ano.
Destinatários
Adultos que pretendam uma reconversão profissional ou adquirir e/ou reciclar conhecimentos com vista a integrar-se profissionalmente na categoria profissional de Técnico Auxiliar de Farmácia.
Objetivos
O curso de Técnico Auxiliar de Farmácia em por finalidade adquirir, desenvolver e aplicar competências, atitudes e capacidades adequadas a todos os atos inerentes ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia, em conformidade com a regulamentação aplicável e as normas de segurança e saúde no trabalho e de qualidade.
Programa
Mód. 1 - (UC1) Adotar as disposições legais e regulamentares do sector farmacêutico
Mód. 2 - (UC2) Identificar as estruturas anatómicas no corpo humano
Mód. 3 - (UC3) Reconhecer patologias nos sistemas do corpo humano
Mód. 4 - (UC4) Implementar o regime de proteção de dados pessoais (RGPD) na farmácia
Mód. 5 - (UC5) Identificar as caraterísticas do medicamento
Mód. 6 - (UC6) Notificar as reações adversas a medicamentos - farmacovigilãncia
Mód. 7 - (UC7) Gerir o aprovisionamento, a logística e os stocks
Mód. 8 - (UC8) Executar procedimentos de conferência e dispensa de receituário
Mód. 9 - (UC9) Apoiar no aconselhamento de medicamentos não sujeitos a receita médica
Mód. 10 - (UC10) Executar técnicas de determinação de parâmetros de farmácia
Mód. 11- (UC11) Efetuar o aconselhamento em farmácia de produtos de dermofarmácia e cosmética
Mód. 12 - (UC12) Efetuar o aconselhamento em farmácia de produtos de uso veterinário
Mód. 13 - (UC13) Efetuar o aconselhamento em farmácia de produtos para higiene oral
Mód. 14 - (UC14) Efetuar o aconselhamento em farmácia de artigos de puericultura
Mód. 15 - (UC15) Efetuar o aconselhamento em farmácia de artigos homeopáticos
Mód. 16 - (UC16) Efetuar o aconselhamento em farmácia de suplementos alimentares
Mód. 17 - (UC17) Gerir reclamações e conflitos no setor da saúde
Mód. 18 - (UC18) Executar operações comerciais no setor da saúde
Mód 19 - (UC19) Adotar práticas de gestão da qualidade no sector da saúde
Mód. 20 - (UC20) Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde
Mód. 21 - (UC21) Agir com ética profissional no setor da saúde
Mód. 22 - (UC22) Interagir em inglês na farmácia
Mód. 23 - (UC.op1) Adotar práticas de sustentabilidade no setor da saúde
Mód. 24 - (UC.op4) Gerir a saúde no idoso e o aconselhamento na farmácia
Mód. 25 - (UC.op5) Caraterizar as plantas medicinais e fitoterapia
Mód. 26 - (UC.op9) Comunicar e interagir em contexto profissional
Mód. 27 - (UC.op10) Atuar em situações de emergência no setor da saúde
Perfil de Saída
Descrição Geral
Pretende-se que o Técnico Auxiliar de Farmácia assegure a execução de todos os atos inerentes ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia, em conformidade com a regulamentação aplicável e as normas de segurança e saúde no trabalho e de qualidade.
Atividades principais
- Assegurar o atendimento e dispensa ao utente/cliente de medicamentos, promovendo o seu uso correto, efetivo e seguro, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia.
- Dispensar produtos de saúde e outros produtos previstos na legislação aplicável à farmácia de oficina, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia.
- Efetuar e gerir: a receção, conferência e armazenamento de medicamentos, produtos de saúde e outros produtos previstos na legislação aplicável à farmácia de oficina; encomendas, receção e conferência das mesmas; tratamento de devoluções.
- Executar: marcação de preços; controlo de existências; verificação de prazos de validade; inventariação e armazenamento das encomenda; controlo dos registos em sistema; conferência de receituário; controlo e registo dos parâmetros adequados à conservação dos produtos na farmácia
- Assegurar as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho.
- Comunicar com os vários públicos da farmácia (utentes/clientes, fornecedores, equipa da farmácia, entidades reguladoras e de fiscalização, outros profissionais de saúde, entre outras).
- Executar os registos associados às atividades da farmácia de oficina, bem como ao sistema de gestão da qualidade.
Formadores/as
Dra. Mabilde Teixeira - Licenciada em Enfermagem e em Educação Física, Pós-Graduada em Educação Especial Domínio cognitivo-motor. Enfermeira, professora e formadora.
Dra. Carolina Mendes – Mestre em Ciências da Educação – Área de Educação e Lazer, Técnica de formação, Coordenadora e Formadora.
Dra. Ana Sofia Pinto - Mestre em Ciências Farmacêuticas. Responsável Técnica em Farmácia e formadora certificada pelo IEFP.
Certificação
Os formandos que obtenham aprovação no Curso de Técnico Auxiliar de Farmácia partir de uma formação desenvolvida com base neste referencial habilita o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos da Deliberação do INFARMED, n.º 396/2017, de 17 de maio, terão direito a um certificado final de Técnico Auxiliar de Farmácia, de acordo com a Portaria em vigor.
Observações
Curso de acordo com o Diário da República, 2ª série, n.º 95, de 17 de Maio, da Deliberação n.º 396/2017, do Conselho Diretivo do INFARMED. Programa em conformidade com o publicado no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de dezembro de 2018 com entrada em vigor a 29 de dezembro de 2018. O programa do curso de Técnico (a) Auxiliar de Farmácia encontra-se em conformidade com o Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025, com entrada em vigor a 29 de outubro de 2025.
Parcerias para realização de estágio:
Farmácia Sra da Guia
Farmácia Fonseca
Farmácia Cabanelas
Farmácia Pereira de Sousa
Farmácia das Devesas
Casa de Saúde da Boavista
Farmácia Herculano
Farmácia Confiança
Farmácia Rego - Barcelos
Parafarmácia Thalássia
Farmácia do Jardim - Valença
Farmácia Telmo Teixeira
Farmapóvoa - Soc. Comercial
Farmácia Central de Gaia
AGLOBO - Espaços de Saúde
Farmácia Cordeiro Valente - Marco Canaveses
Farmácia Ferreira da Silva
Farmácia da Pasteleira, Lda
Farmácia Sá Carneiro Ferreira, Lda
Farmácia de Arcozelo - Barcelos
Farmácia Queirós Cunha
Farmácia Ermezinda Pêra, Lda - S. João da Madeira
Farmácia Cardoso - Argumento Imperativo, Lda - Moita
Farmácia do Viso
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