As seguintes condições gerais de venda são acordadas entre a I9PROJECT, Unipessoal, Lda, com sede na Rua Sá da Bandeira, 766, 1º Esq., Porto, número fiscal 508465249 doravante designado por I9PROJECT e as pessoas que adquirem uma formação através do website www.i9project.net, doravante designadas por “utilizador”.
Para qualquer compra efetuada neste site considera-se que o utilizador leu e aceitou os Termos e Condições aqui expostos.
- Após submissão da inscrição terá de validar a mesma efetuando o pagamento através de transferência bancária para o NIB disponibilizado. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o email geral@i9project.net.
- As inscrições serão aceites, mediante ordem cronológica de validação, até ao número máximo de formandos ser atingido. Ultrapassado o número máximo a inscrição passará a lista de espera aguardando eventual vaga decorrente de desistência. A inscrição é válida para a edição do curso em que se inscreve.
- As ações de formação estão sujeitas à existência de um número mínimo de formandos para se iniciarem. A I9PROJECT poderá adiar o início da formação de forma a conseguir reunir o número mínimo de formandos necessário para o seu início.
Devoluções
Em caso de cancelamento da ação de formação todas as importâncias pagas serão devolvidas no prazo legal máximo de 30 dias.*
- Em caso de desistência do candidato o valor da ação de formação é devolvido quando, e só, a mesma for comunicada por e-mail (geral@i9project.net) com um mínimo de 7 dias de antecedência relativamente à data de início da ação de formação. Em caso de adiamento da ação de formação o prazo de desistência é de um mínimo de 7 dias de antecedência relativamente à nova data de início da ação de formação.
- Em caso de desistência do candidato o valor da ação de formação é devolvido quando, e só, a mesma for comunicada por e-mail (geral@i9project.net) com um mínimo de 14 dias de antecedência relativamente à data de início da ação de formação. Em caso de adiamento da ação de formação o prazo de desistência é de um mínimo de 14 dias de antecedência relativamente à nova data de início da ação de formação.
- Não existe lugar a devolução nos cursos em regime de eLearning - formação assíncrona.
* No caso de pagamento por utilização de voucher não é passível a sua devolução em dinheiro
A I9PROJECT utiliza a informação recolhida através do formulário de inscrição para os fins relacionados com a ação de formação em que se inscreve. A I9PROJECT não fornece ou cede os dados pessoais na sua posse a terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente enquadradas. A qualquer momento pode exercer o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição devendo para o efeito comunicar por email para o endereço geral@i9project.net.
LEI DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (LEI RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de
litígios de consumo (RAL):
CICAP— Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6 - 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791 // Fax: 225 026 109 // E-mail: cicap@mail.telepac.pt / Web: www.cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt.
Ou diretamente num dos Municípios associados.
(art.° 18º da Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro)
