Regulamento dos Produtos Biocidas

O Regulamento (UE) Nº 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas visa melhorar o funcionamento do mercado dos produtos biocidas na UE, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Este regulamento, entretanto alterado por nova legislação, nomeadamente pelo Regulamento (UE) Nº 736/2013, Regulamento (UE) Nº 837/2013 e Regulamento (UE) Nº 334/2014, entrou em vigor a 1 de setembro de 2013.
Os produtos biocidas são usados para proteger seres humanos, animais, materiais ou artigos contra organismos prejudiciais, como parasitas ou bactérias, através da ação de substâncias ativas contidas no produto biocida. De acordo com o regulamento relativo a produtos biocidas, é obrigatória uma autorização para todos os produtos biocidas antes de poderem ser colocados no mercado, bem como a aprovação das substâncias ativas contidas nos produtos biocidas. Por outro lado, os artigos tratados com produtos biocidas devem ser adequadamente rotulados em conformidade com este regulamento e com o regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP).
A partir de 01 de setembro de 2015, os produtos biocidas que consistam, contenham, ou gerem uma substância de referência, não podem ser disponibilizados no mercado da UE se o fornecedor substância ou o fornecedor do produto não estiver incluído na lista do Artigo 95º do regulamento relativo a produtos biocidas para o tipo de produto a que o produto pertence.

Duração
6 horas (3 horas videoconferência + formação assíncrona)

Destinatários
Fabricantes de produtos biocidas/ artigos tratados com produtos biocidas/ substâncias ativas ou outros profissionais que necessitem de conhecer o Regulamento (UE) Nº 528/2012 (Regulamento dos Produtos Biocidas) de forma a garantir o cumprimento dos seus requisitos.

Objetivos
No final da formação os participantes deverão:
- conhecer os pontos-chave do Regulamento dos Produtos Biocidas
- conhecer as obrigações aplicáveis às empresas de acordo com a sua atividade no âmbito do Regulamento dos Biocidas
- compreender as diferenças entre os vários tipos de Autorização de Produtos Biocidas
- conhecer os prazos estipulados

Programa
Princípios básicos do Regulamento dos Produtos Biocidas
O Regulamento BPR e suas atualizações
Terminologia
Aprovação de Substâncias Ativas
Autorização de Produtos Biocidas
- Tipos de Autorização
- Prazos
- Dados: requisitos
- Partilha de Dados
O Artigo 95º: Lista de fornecedores aprovados
Equivalência Técnica
Outra legislação relevante: REACH, CLP
Discussão de casos práticos

Formadora
Dra. Patrícia Gomes.

Certificação
No final da ação de formação os formandos aprovados terão direito a um certificado de formação profissional.